Luiz Gustavo Bichara Postalis Secrets



Luiz Gustavo Bichara — Tal geraçãeste nova é amplamente imediatista. E a advocacia é maratona, não é corrida do 100 metros. Quem opta através advocacia possui de que entender de que vai demorar bastante tempo de modo a ter destemido reconhecimento na profissão e uma remuneraçãeste 1 pouco melhor.

ConJur — O Fisco já foi chamado do burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

É este caso do um cliente do apenascio Luiz Gustavo Bichara. A Receita negou a petiçãeste do contribuinte, alegando que a multa se referia a um pagamento em atraso do IRPF.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos de que têm sido fabricados na Primeira Instância é por de que não há receita consolidada se o pagamento nãeste foi realizado e, por isso, o imposto nãeste deveria ser cobrado usando base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou este Carf. O efeito das zelotes vai ser um manto do temor pelo Conselho e nãeste se ganhará Ainda mais quadros grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais que foram alvos por operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

Luiz Gustavo Bichara — Só usando correção monetária, quando o processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz o depósito. A União já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União possui qual devolver ESTES valores.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituição, sendo de que, por uma questãeste por segurança jurídica, aquele contribuinte que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

"A lei possui um dispositivo que aponta qual a própria AGU terá qual Formar-se uma regulamentaçãeste dos parcelamentos", afirmou. "Logo nãeste dá para especular bastante Derivado do o que vai ocorrer".

A questãeste da reforma tributária possui de que estar presente pelo debate da OAB, porém ela é demasiado complexa. A mesma dificuldade que existe dentro do Congresso de modo a correr usando a reforma tributária por força da desigualdade da nossa federação, identicamente conjuntamente existe dentro da OAB.

Se ele ganhar, a União também igualmente similarmente identicamente conjuntamente tem de que te devolver este dinheiro ao juízo e depois arrecadar. Ou mesmo que, de modo a ela não navegue aqui melhora, só manté especialmentem a mesa situaçãeste. A elevado interessada no alongamento do curso do processo é a Uniãeste. A sociedade tinha qual debater esse Género por coisa.

O Supremo podia até sumular nesses Teor, já qual a súmula vinculante não só orienta, porém produz efeitos normativos sobre a Administração. Entãeste evitaria autos por infraçãeste dos estados.

A PGU representa a AGU (Advocacia Global da União) judicialmente, e sob este seu escopo estão a partir de a cobrança de inadimplência em leilões do privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da Uniãeste) com investigados por corrupçãeste.

E por isso, pede de modo a aumentar a linha do empréstimo. Hoje em dia, possui demasiado auto de infraçãeste de que possui por motivação efetiva do deter 1 Porreiro recebível. Isso subverte toda a lógica do sistema.

O órgão havia informado em fevereiro deste ano qual ESTES beneficiários do programa estariam dispensados da multa do mora e de que este débito se restringe ao valor original Destes ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto do Renda por Pessoa Física (IRPF).

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